Receber uma multa que você não cometeu ou que contém erro é frustrante. Saber como recorrer aumenta as chances de anulação e evita pontos na CNH e gastos desnecessários.
Passos rápidos para recorrer
1. Leia a notificação com calma. Confirme dados como placa, local, data e hora. Se algum dado estiver errado, anote o erro.
2. Junte provas. Fotos, vídeos, comprovantes de localização, comprovantes de passagem em outro local e documentos do veículo ajudam a contestar a autuação.
3. Verifique prazos. A notificação traz o prazo para apresentação de defesa. Em geral é curto, por isso não deixe para depois.
4. Apresente defesa prévia ou indique o condutor, conforme a natureza da infração. Siga o procedimento descrito na notificação ou no site do órgão autuador.
5. Protocole tudo oficialmente. Guarde protocolo, número do processo e cópias. Se possível, envie por meios eletrônicos que gerem registro.
Documentos e provas que aumentam a chance de sucesso
- Notificação da autuação (imprima ou salve)
- CRLV e comprovante de residência
- Fotos do local e do veículo na data (se existirem)
- Comprovantes que provem que o carro estava em outro lugar (estacionamento, nota fiscal, GPS)
- Vídeos, imagens de câmeras de segurança ou de rastreador
- Laudo ou declaração de venda/transferência ou roubo, se for o caso
Onde recorrer e como acompanhar
O primeiro recurso costuma ser à JARI do órgão autuador. Se negado, há recurso ao CETRAN estadual e depois ao CONTRAN em casos específicos. Sempre acompanhe o processo pelo site do órgão ou pelo telefone de atendimento.
Se a defesa for indeferida, registre recurso e mantenha todas as provas organizadas. Em muitos casos a persistência e a documentação correta viram a decisão a favor do motorista.
Dicas práticas
- Confirme a autenticidade das fotos do radar. Erros de leitura de placa acontecem.
- Protocole antes do prazo acabar. Provas tardias têm menos valor.
- Peça cópia do auto de infração e do registro de fiscalização quando possível.
- Considere ajuda de um despachante ou advogado se o caso for complexo.
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