Um projeto de lei em tramitação propõe perdoar multas cobradas por sistemas automáticos de pedágio quando a cobrança for indevida ou decorrente de erro do equipamento. A proposta pode livrar motoristas de penalidades e gerar mudanças na forma como concessionárias registram infrações.
O que prevê o projeto
A ideia central é anular ou cancelar multas emitidas a partir de cobranças automáticas reconhecidamente equivocadas. O texto busca criar mecanismos para identificação do erro e prazo para contestação sem penalidade enquanto a questão é apurada.
Quem pode ser beneficiado
Motoristas que receberam multas vinculadas a cobranças eletrônicas em praças de pedágio podem ser contemplados, sobretudo quando houver falha no sistema, leitura indevida da placa ou ausência de notificação prévia. O benefício dependerá das regras finais aprovadas no projeto.
Impacto para motoristas e concessionárias
Para quem dirige, o perdão de multas representa economia e menos burocracia para recorrer. Para concessionárias, a mudança pode exigir melhorias nos sistemas de leitura e controle, além de repercutir na cobrança administrativa de valores de pedágio.
O que fazer enquanto o projeto não vira lei
Guarde comprovantes de pagamento de pedágio, notas fiscais e registros do trajeto. Ao receber uma multa contestável, faça recurso formal junto à autoridade responsável e reúna evidências que mostrem erro na cobrança.
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Conclusão
Se aprovado, o projeto pode reduzir prejuízos para motoristas e incentivar maior transparência na cobrança de pedágios. Enquanto a lei não sai, organização de comprovantes e recursos formais são o caminho mais seguro para evitar penalidades indevidas.
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