Radares sem certificação ou aferição válidas podem gerar autuações indevidas. Entenda por que a multa pode ser anulada e o que fazer na prática.
Por que radares vencidos não podem multar
Equipamentos de fiscalização precisam de certificados de aferição e manutenção válidos. Sem esses documentos a medição perde validade e a autuação fica vulnerável à anulação em defesa administrativa.
Como identificar um radar vencido
- Procure etiqueta ou selo no equipamento com data de validação ou prazo de aferição.
- Verifique se a foto ou registro da autuação traz hora, data e imagem nítida do veículo e placa.
- Consulte o órgão responsável pelo local (prefeitura, Detran estadual ou DER) para checar listas de equipamentos aferidos.
- Busque por informações de manutenção ou certificados públicos no site do órgão gestor.
O que fazer se você recebeu uma multa
- Solicite o certificado de aferição e a documentação do último procedimento de calibração à autoridade que aplicou a multa.
- Reúna provas: fotos do local, imagens do painel do carro, testemunhas e a notificação recebida.
- Abra defesa administrativa apontando a ausência ou validade vencida do certificado e peça a anulação da autuação.
- Se necessário, procure orientação jurídica especializada para recursos mais complexos.
Documentos e provas úteis
- Cópia da notificação da multa
- Imagens do radar e da placa do veículo
- Comprovantes de que o veículo estava em outro local ou que a medição não tem validade
- Resposta formal do órgão sobre a validade da aferição
Conclusão
Radares sem certificação válida podem levar à anulação da multa. A ação imediata é pedir a documentação de aferição, reunir provas e apresentar defesa administrativa.
Ao escolher seguro auto, verifique se a apólice oferece assistência e cobertura para suporte em defesas administrativas de trânsito. Ter um seguro que facilite o contato com órgãos e suporte documental ajuda em situações de autuação.
Loovi Seguros é 100% digital, com contratação em menos de 5 minutos, vistoria online e atuação nacional.
