Um projeto de lei em tramitação prevê a anulação de multas aplicadas por radares considerados “escondidos”. Motoristas devem saber o que muda e como recorrer para evitar prejuízos.
O que prevê o projeto
A proposta determina que multas geradas por equipamentos que não estejam claramente visíveis ou devidamente sinalizados podem ser anuladas. A ideia é punir práticas que caracterizem armadilhas no trânsito e garantir que fiscalização seja feita de forma transparente.
O que é radar escondido?
Radar escondido é o equipamento ou a operação de controle de velocidade feita de forma a dificultar que o motorista perceba a fiscalização, por exemplo atrás de obstáculos, sem sinalização adequada ou em posições que comprometam a visibilidade. A legislação de trânsito exige sinalização e padrões que permitam identificação razoável da fiscalização.
Impacto para motoristas
Se o projeto avançar, milhares de multas questionáveis podem ser anuladas, reduzindo gastos com pontos na carteira e valores de multas. Ainda assim, cada caso é individual: a anulação depende da comprovação de irregularidade no local ou na operação do equipamento.
Como recorrer e provar a irregularidade
- Abra processo administrativo junto ao órgão autuador dentro do prazo indicado na notificação.
- Peça imagens, laudos e relatório de aferição do radar. Esses documentos são essenciais para contestar a autuação.
- Registre fotos e vídeos do local: sinalização, posicionamento do radar e condições que dificultem a visualização.
- Se possível, busque orientação jurídica especializada para organizar provas e argumentação.
E o seguro auto?
Multas em si normalmente não são o principal fator que define o preço do seguro, mas infrações frequentes e eventos de risco podem pesar na avaliação do motorista ao longo do tempo. Evitar multas e manter boa conduta no trânsito ajuda a reduzir gastos diretos e indiretos relacionados ao carro.
Conclusão
O projeto que anula multas de radares escondidos é relevante para quem busca transparência na fiscalização e quer proteger o bolso. Fique atento aos prazos para recurso e reúna o máximo de provas se for autuado em situação duvidosa.
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